Dia: 3 de dezembro de 2020

O relatório “Propostas para o fortalecimento do controle externo de políticas públicas descentralizadas” apresenta o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo Projeto Integrar. A iniciativa resulta de uma parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com a participação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB. O projeto concebeu metodologia para que os Tribunais de Contas (TCs) ampliem sua atuação, incialmente, no setor de educação, selecionando ações de controle de maior risco e com maior potencial de impacto.

A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul decidiu estender o prazo para que os gestores públicos realizem o curso “Transição de Mandato – Prefeitos 2020”. O Curso EAD orienta prefeitos sobre o cumprimento das normas que regem a gestão pública, procedimentos que devem ser observados para assegurar ao seu sucessor todas as condições de continuidade aos atos que envolvem a administração.

Mesmo durante a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), o Programa Boas Contas não parou e, conforme divulgado por sua coordenação, promoveu tratativas com as unidades prisionais para a realização de aulas no sistema remoto (EaD), dentro do projeto Oficina de Produção de Textos (Resenhas), e repassou às bibliotecas prisionais 105 livros arrecadados em campanha pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), além de doações de obras feitas pela sociedade em geral.

O Tribunal de Contas da União (TCU) completou, no último dia 7 de novembro, 130 anos de fundação. Ao contemplar 25 áreas de atuação do controle e outras dez áreas transversais, dentre elas o combate à corrupção, o TCU leva a sua representatividade a todos os estados do país, divulgando seu arcabouço de conhecimentos com um diálogo cada vez mais próximo da sociedade. Com vistas a homenagear a Casa centenária, o secretário-geral do TCE/BA, auditor de contas públicas Luciano Chaves de Farias, produziu o artigo intitulado “Somos tão jovens”, que traça a trajetória do TCU e convida o leitor a trilhar a linha do tempo da história do controle externo no Brasil. Confira o artigo.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) suspende as atividades presenciais temporariamente após registro de aumento de transmissão de casos de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) entre os servidores da Corte. De acordo com a Portaria TC nº 111, o trabalho presencial está suspenso desta quinta-feira (03) até o próximo dia 18 de dezembro.