Dia: 16 de dezembro de 2020

Quatro meses antes de completar 75 anos, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Josué Filho, deu entrada no pedido de aposentadoria compulsória das atividades na Corte de Contas em razão da idade, a contar de 5 de abril de 2021.

A Primeira e a Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) receberam na tarde da última segunda-feira (14) a deputada estadual Dra. Heloísa, da Frente Parlamentar de Desenvolvimento do Marajó da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na sede da Corte de Contas, em Belém.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, em sua última sessão do ano, nesta terça-feira (15), a dispensa de licitação da Prefeitura de Cabedelo, no valor de R $6,8 milhões. O procedimento, adotado em 2018 e examinado nos autos do processo nº 16308/19, destinou-se à contratação de serviços continuados de portaria, recepcionista, auxiliar operacional e de copa e cozinha, e jardinagem.

Distribuídos aos conselheiros relatores os processos referentes às inspeções realizadas na operação “Transição Responsável”. No total, foram instaurados 20 processos. Além dos 18 municípios selecionados previamente, de acordo com critérios definidos em matriz de risco, a Secretaria de Controle Externo (Secex) realizou inspeção em Caucaia, após confirmação de que haveria transição de governo municipal.