Dia: 22 de fevereiro de 2021

Estão abertas as inscrições para o curso “Requisitos mínimos exigíveis para nomeação/permanência dos dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social”, referente à Portaria Nº 9.907/2020 e às leis 13.846/19 e 9.717/98. A atividade pedagógica é promovida pela Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldir Rocha, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), e ocorrerá no próximo dia 24 de fevereiro (quarta-feira), de 9h30 às 12h30.

Criar mecanismos para auditar as receitas municipais e promover iniciativas que possam contribuir com os prefeitos na reorganização da arrecadação tributária, especialmente com a entrada de novos serviços, deverá ser uma das metas a ser perseguida pelo Tribunal de Contas, segundo informou o presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, durante reunião, nesta sexta-feira (19), com representantes do Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado (FPAT).

Equipes técnicas do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizaram na manhã desta quinta-feira (18) fiscalização in loco sobre os procedimentos de vacinação de Covid-19 em Belém. A iniciativa abrange também a parte distrital de Mosqueiro e integra o Plano de Monitoramento em Saúde Pública Municipal do TCMPA, iniciado em janeiro passado. “Estamos trabalhando no monitoramento e fiscalização das ações de enfrentamento à Covid-19 para garantir à população a efetividade das políticas públicas por meio do auxílio às gestões municipais”, comentou a presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia. Ela enfatizou ainda que a Corte de Contas está com ações por todos os 144 municípios do Pará através de atuação remota, monitorando estoque de oxigênio, existência e execução de planos municipais de vacinação de combate ao novo coronavírus, capacidade de cada prefeitura para vacinação e outras informações.