Prorroga o prazo em 21 (vinte e um) dias para apresentação de Minuta de Nota Técnica acerca da necessidade de instituição ou da contratação de Regime de Previdência Complementar, conforme exigido pela Emenda Constitucional n° 103/2021, por parte da comissão multissetorial instituída na Portaria 11/2020.
Aulas de “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes do TCE” são retomadas nesta quinta-feira
As aulas da especialização em “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (Smart Cities)”, realizada pela Universidade de São Paulo (USP) em parceira com o Tribunal de Contas do Ceará, têm retorno agendado para esta quinta-feira (11/3). O reinício das atividades segue atualizações na dinâmica do EaD, com encontros às quintas e sextas, quinzenalmente, em horário comercial, com momentos síncronos e assíncronos.
Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (PEC 329/2013)
PEC-00329/2013 – Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera dispositivos relativos aos Tribunais (PEC-0262/2008)
PEC-00262/2008 – Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público. – 10/03/2021 (Instalação da
Câmara Federal – Projeto de Lei que dispõe sobre o controle das despesas decorrentes contratos que especifica (PL 3702-2020)
PL-03702/2020 – Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a
TCM-BA celebra 50 anos em sessão especial
O presidente Fábio Nogueira esteve entre as autoridades que participaram da sessão especial de aniversário do
Uso do certificado digital é obrigatório para cadastro e envio das prestações de contas de gestão ao TCE Ceará
O período de cadastramento dos responsáveis pelo envio das prestações de contas de gestão estaduais – Exercício 2020, pelo Sistema Ágora, termina no final deste mês, dia 31/3. O cadastro dos usuários deve ser feito através do Peticionamento Eletrônico, no Portal de Serviços do Tribunal de Contas do Ceará, com uso obrigatório de um certificado digital.
Conselheiro do TCE-PB pede inspeção especial para apurar denúncia de irregularidade no Hospital Metropolitano
O conselheiro Arnóbio Alves Viana, membro do Tribunal Pleno do TCE, apresentou ao colegiado, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), realizada por videoconferência, requerimento para que sejam apuradas graves denúncias contra a gestão do Hospital Metropolitano de Santa Rita, na Grande João Pessoa.
TCE-PB emite parecer favorável às contas de seis municípios e aprova ‘Votos de Pesar’ pela morte de Juarez Farias
Reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), por videoconferência, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu pareceres pela aprovação das contas de 2019 dos municípios de Mataraca, Caraúbas, Caturité, Areia de Baraúnas e Barra de São Miguel. De 2018 as de Serra Branca. Rejeitadas foram contas de São José de Piranhas de 2015. A Corte ainda aprovou “Votos de Pesar” em virtude do falecimento de três personalidades do Estado.
TCE-AM recebe 370 Prestações de Contas de 2020 até o dia 31/03
Trezentos e 70 ordenadores de despesas de órgãos da administração direta e indireta do Estado, da Prefeitura de Manaus e dos municípios do interior do Amazonas (Câmaras e Prefeituras) devem prestar contas, por meio da internet, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) do dinheiro público utilizado em todo o ano de 2020.