Mês: abril 2021

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (21), rejeitou as contas de 2018 do município de Cabedelo, sob a responsabilidade dos prefeitos Wellington Viana França (01/01 a 03/04/2018) e Vitor Hugo Peixoto Castelliano (04/04 a 31/12/2018), com imputações de débitos aos gestores no montante de R$ 382 mil e R$ 48 mil, respectivamente, face as irregularidades apontadas pela Auditoria (proc. 06304/19). Houve defesa oral e ainda cabem recursos.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), juntamente com o apoio das Redes de Controle, vai participar, efetivamente, de uma estratégia do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), com a finalidade de avaliar as organizações públicas de todo o Brasil, mobilizando os seus gestores e as instituições encarregadas do controle. A expectativa é arregimentar aproximadamente dezoito mil instituições públicas em todo o país, que poderão fazer uso de uma ferramenta de autoavaliação chamada “e-Prevenção”.

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) vem monitorando o processo de aquisição das 400 mil doses da vacina Oxford/Astrazeneca pela Prefeitura de Porto Velho. Por meio de ato próprio, o órgão designou uma equipe de auditores para a realização de inspeção especial, com objetivo de fiscalizar a aquisição das vacinas e insumos destinados à vacinação contra a Covid-19 na Capital.

A medida foi tomada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, que aprovou no último dia

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) disponibiliza um questionário sobre ações de vacinação contra a Covid-19 que deve ser respondido pelos gestores públicos municipais até o dia 26 de abril (segunda-feira). A iniciativa é do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPT) e, a partir dela, os Tribunais de Contas do país pretendem monitorar o processo de imunização.

A segunda edição do Relatório Estratégico Gastos com a Covid-19 está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado de Goiás a partir de hoje (20/abr). A publicação é produzida pelo Serviço de Informações Estratégicas da Secretaria de Controle Externo do TCE-GO.

Além de desaprovar a prestação de contas do Convênio 104/2008, em sessão ordinária desta terça-feira (20.04), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu imputar débito de R$ 19.250,00, de forma solidária, à Associação dos Produtores de Assentamento Olho D’Água e a seus dois gestores responsáveis, Manoel Messias Oliveira Santana e Jucelina dos Santos Rocha. O convênio, firmado pela entidade com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), teve como objeto o apoio à recuperação de 35 moradias, do Assentamento Olho d’Água, beneficiando 35 famílias, no município de Vitória da Conquista, e a desaprovação se deu pela não comprovação das despesas realizadas, ensejando ainda a expedição de recomendações aos atuais gestores da CAR.

Reunida em sessão ordinária pela via remota, nesta terça-feira (20), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2019 das câmaras municipais de Vista Serrana, Caaporã e Manaíra. Negou provimento ao recurso interposto pelo Instituto de Previdência de São Sebastião da Lagoa de Roça, relativo às contas de 2017, e não conheceu a peça recursal manuseada pela ex-secretária de Estado da Administração, Livânia Maria Farias, face o acórdão AC2 TC 03384/2016. (proc. nº 05353/16).

A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), realizou, na manhã desta terça-feira (20/4), o webinar “Processo de Conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados”. O evento ocorreu em formato virtual, no Canal do IPC no YouTube, com participação da diretora de Tecnologia da Autoridade Gestora RASTRO e engenheira eletrônica com diversas especializações locais e internacionais, Vanda Scartezini.

Mais de um ano após a implantação do Plenário Virtual, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) superou a marca de 4,5 mil processos julgados em sessões 100% virtuais. Desde o início da pandemia do novo coronavírus os trabalhos da Corte de Contas foram integralmente adaptados para o modelo homeoffice, a fim de evitar a propagação do vírus, e dessa forma foram julgados mais de 3,6 mil processos até o fim do ano passado e quase mil processos até meados de abril deste ano.