PL-06726/2016 – Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§
TCE-MT alertou Estado e municípios sobre medidas a serem tomadas na aquisição de medicamentos
Com o intuito de oferecer conhecimento e segurança jurídica sobre responsabilidades e deveres na aquisição de medicamentos pelo Poder Público, em outubro do ano passado o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) alertou e orientou, preventivamente, por meio de ofício, autoridades estaduais e municipais sobre medidas que deveriam ser tomadas no processo de compra de produtos farmacêuticos.
TCE-PB aprova contas de sete prefeituras e rejeita as de São Miguel de Taipu e Cruz do Espírito Santo
Reunido em sessão ordinária, por teleconferência, nesta quarta-feira (05), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, o Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas das prefeituras de São Miguel de Taipu (2019) e Cruz do Espírito Santo (2016). Ainda cabem recursos. Aprovadas foram os processos de contas dos municípios de Vieirópolis, Nazarezinho, Tenório, Livramento, Maturéia e Barra de Santana, relativas a 2019, e de Caldas Brandão, por maioria, referentes a 2018.
TCE Ceará realiza pesquisa para diagnóstico organizacional e análise do cenário atual da instituição
A partir desta segunda-feira (3/5), está disponível para os jurisdicionados ao TCE Ceará e a sociedade em geral a pesquisa de “Diagnóstico Organizacional e Análise do Cenário Atual da Instituição”. A iniciativa faz parte da segunda etapa da elaboração do Planejamento Estratégico 2021-2026 (formulação dos projetos estratégicos), coordenado pela Secretaria de Governança (SecGov) do Tribunal.
Tribunais de Contas e Secretaria de Educação Básica do MEC devem desenvolver ações conjuntas
Os Tribunais de Contas, por meio das suas entidades representativas, devem desenvolver ações conjuntas com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. O objetivo é acompanhar o cumprimento do Plano Nacional de Educação, mediante repactuação do Acordo de Cooperação firmado em 2016, além de oferecer capacitações aos conselhos municipais de educação e de acompanhamento e controle social. As iniciativas foram abordadas durante uma reunião com a presença do presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, do chefe da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Mauro Luiz Rabelo, do coordenador-geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional, Alexsander Moreira, do professor da Universidade de Brasília, Marilson Martins Dantas, do conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), Gerson dos Santos Sicca e de assessores.