Dia: 28 de maio de 2021

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em sessão ordinária por videoconferência, nesta quinta-feira (27), decidiu julgar irregulares as contratações de servidores por tempo determinado realizadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), e fixou prazo de 180 dias ao governador do Estado, João Azevêdo Lins Filho, para que envie Projeto de Lei, visando a criação de quadro funcional no Órgão, bem como a consequente realização de concurso público.

Divulgar as principais ações realizadas pelo Tribunal de Contas do Ceará para a sociedade. Esse é um dos objetivos do programa Acontece TV, que completa, em maio, 2 anos de veiculação nas emissoras públicas do Estado. Neste período, o informativo eletrônico do TCE Ceará, produzido pela Assessoria de Comunicação Social, contabiliza 105 edições, 328 reportagens, 105 entrevistas, cerca de 630 veiculações, sendo 315 inéditas e outras 315 reapresentações, em mais de 9 mil minutos de informação.

A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) dará início, na próxima segunda-feira (31), ao Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac). A edição de 2021 terá a participação de 250 cursistas e será realizada em formato remoto.

As organizações públicas federais, estaduais e municipais do Estado de Mato Grosso do Sul receberão orientações técnicas e todos os esclarecimentos necessários para realizarem suas autoavaliações online pelo Sistema e-Prevenção e, assim, obterem seus próprios diagnósticos quanto às fragilidades existentes para se prevenir contra a fraude e corrupção.

Seguem abertas as inscrições para o webinário “Recursos Hídricos e Sustentabilidade na Amazônia: do saneamento a outros usos”, promovido pelo Tribunal de Contas de Amazonas (TCE-AM) no próximo dia 2 de junho, às 9h (Manaus). As inscrições já estão abertas no site moodle.tce.am.gov.br.

Destacar a importância do Controle Social nas ações dos gestores com relação à cidadania e à qualidade de vida da população, é o objetivo do curso que será oferecido no modelo EAD pela Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, a partir do próximo dia 01 de junho.

Gastos sem comprovação, falta de recolhimento obrigatório para Previdência e excesso no pagamento para coleta de resíduos sólidos foram algumas das irregularidades que ensejaram a desaprovação das contas anuais das prefeituras de Taperoá (2019), Salgadinho (2017) e Coremas de 2016, em sessão ordinária, por videoconferência, do Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (26). Aprovadas foram as de Bom Jesus (2019).

Considerada um dos problemas crônicos da sociedade brasileira, a corrupção vem trazendo, ao longo dos anos, sérias consequências sociais e econômicas ao país. Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção, será lançado no Estado de São Paulo, no dia 31/05, às 10h, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende levar conhecimento aos gestores e orientá-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade. A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.