O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma nota técnica para orientar os órgãos jurisdicionados à Corte acerca do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos municipais. As orientações técnicas foram produzidas pela Secretária de Controle Externo (Secex), por meio da Diretoria de Controle Externo do Regime Próprio de Previdência (Dicerp) do Tribunal.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil