As entidades que integram o Sistema de Controle Externo Nacional se manifestaram publicamente contra a aprovação da (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores que não atingirem o mínimo constitucional de 25% das receitas em investimentos na educação. O posicionamento consta na Nota Pública Conjunta nº 002/2021.
Trabalho de aprimoramento feito pelo Profaz/TCE-RO é destacado na entrega do anteprojeto do novo Código Tributário de Porto Velho
Foi realizado nesta terça-feira (14/9), no Prédio do Relógio, sede da Prefeitura de Porto Velho,
Boletim do TCE-GO faz raio-X na folha de pagamento do Estado
Publicação trimestral mostra a composição da folha do Poder Executivo O Tribunal de Contas do
1ª Câmara do TCE-BA condena dois ex-prefeitos a devolverem R$ 133 mil ao erário estadual
Em sessão ordinária desta terça-feira (14.09), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado
TCE-AM multa ex-diretoras de maternidade de Manaus em mais de R$500 mil
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou as ex-diretoras da maternidade Azilda da Silva
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.– 14/09/2021 Iniciada a discussão
Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)
PL 02505 2021Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que