ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo;Relator: MIN. ROBERTO BARROSOREQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAADV.(A/S): PGE-RO –
TCE Ceará responde a processos de consulta da SEMA e do município de Ipu
O Colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante Sessão Plenária Virtual (13 a 17/9),
TCE-PB identifica 28,9 mil servidores temporários contratados pelo Estado e Governo recebe alerta
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou 28.996 contratados por excepcional interesse
TCE-PB reprova contas de Alhandra e imputa débito de R$ 2.9 milhões à gestão do Hospital de Mamanguape
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da prefeitura de Alhandra,
Presidente do IRB Ivan Bonilha é um dos homenageados com a Ordem da Luz dos Pinhais
O conselheiro Ivan Bonilha, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, foi um
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.– 22/09/2021 Apresentação da Complementação
Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)
PL 02505 2021Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que