Ano: 2021

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) iniciará o monitoramento remoto junto as 144 prefeituras sobre as ações municipais em saúde de combate ao “novo coronavírus” para este ano de 2021. A fiscalização do TCMPA segue uma recomendação do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil (CNPTC) a todas as Cortes de Contas e buscará informações sobre estoque oxigênio, insumos para vacinação contra Covid-19, que iniciou esta semana em todo o território nacional, e outros questionamentos. O anúncio dessa nova frente de trabalho do TCMPA foi feito pela presidente conselheira Mara Lúcia, durante a sessão virtual de julgamento desta quarta-feira (20).

A Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Amazonas (Secex/TCE-AM), por determinação do presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, ingressou com uma representação junto à Corte de Contas concedendo um prazo de mais 24 horas para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus apresentem a lista nominal das pessoas que já foram e que serão imunizadas nesta primeira etapa de vacinação contra a Covid-19 no Amazonas, sob pena de ser determinada a exoneração do secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo, e da secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai fiscalizar a vacinação no Estado contra o novo coronavírus (Covid-19), iniciada nesta semana, para o cumprimento de imunização dos grupos prioritários. No fim do ano passado, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, se reuniu com equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para acompanhar o planejamento do cronograma de vacinação. Além disso, o órgão de controle externo também continua verificando a estrutura hospitalar disponível para atendimento dos pacientes acometidos pela Covid-19.

Após uma nova crise na saúde do estado ocasionada pelo aumento no número de internações pelo novo coronavírus e a necessidade de novos investimentos emergenciais para combater a pandemia, o presidente do Tribunal de Contas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, determinou o retorno do Comitê de Monitoramento dos recursos públicos durante o período emergencial da Covid-19.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Sebastião Tejota solicitou à Secretaria de Estado da Saúde informações sobre os mecanismos de controle adotados para garantir o cumprimento da priorização das fases estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) para a vacinação contra a Covid-19. O conselheiro, relator da SES, também solicitou a relação dos municípios que já receberam a vacina, o número de doses por cidade, e os critérios utilizados para definição dos quantitativos.

webinário “Tribunais de Contas (TCs) e Ministério Público (MP) no engajamento pela concretização da busca ativa escolar”, realizado na manhã desta quinta-feira (21), debateu ações intersetoriais para combater a exclusão escolar no país. Antes da pandemia, pelo menos 1,5 milhão de crianças e jovens de quatro a 17 anos estavam fora dos estabelecimentos de ensino, de acordo com o IBGE.

Com base nos dados solicitados ao Governo e a Prefeitura de Manaus na tarde de ontem sobre a primeira etapa da imunização contra a Covid-19 no Estado, o TCE-AM encaminhou, ainda ontem à tarde, um ofício-circular às prefeituras do interior do Amazonas solicitando dados de vacinação contra o coronavírus para cruzar os dados sobre o quantitativo de vacinas recebidas.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul começa a capacitar no próximo dia primeiro de fevereiro jurisdicionados, servidores e a sociedade em geral para a correta operacionalização do novo sistema de envio e remessas de documentos e protocolo de processos – o TCE Digital Educação.

No início de 2021, Tribunais de Contas dão continuidade aos esforços de enfrentamento da pandemia de coronavírus, e realizam acompanhamentos para garantir uma campanha ampla e eficiente de vacinação.