A Atricon protocolou petição requerendo sua habilitação como “amicus curiae” nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.208.460, processo que trata sobre a aplicabilidade da Súmula Vinculante nº 347 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Curso – Precatórios: Teoria e Prática
O curso voltado ao público externo está com inscrições abertas. A atividade ocorre na modalidade online entre os dias 23/08 e 24/08
Acordo possibilitará aos TCS adoção de ferramenta para detecção de conluios em licitações
A partir do próximo dia 23, todos os Tribunais de Contas do país poderão ter
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O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) reunirá no próximo dia 24 de agosto, às