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TCE-RS e Ministério Público juntos pela educação infantil
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Portaria 19/2024
Altera os incisos e o § 2º do artigo 2º da Portaria nº 023-2023, de 12 de setembro de 2023, que designa Grupo de Trabalho Permanente com o objetivo de sugerir e fomentar a adoção de medidas para a promoção da igualdade de gênero no âmbito do Sistema Tribunais de Contas do Brasil e subsidiar ações de controle das políticas públicas nessa área.
TCE-MS apresenta Programa da Primeira Infância à Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
Os integrantes do Comitê Intersetorial de Trabalho do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da
TCE-PE: cresce em 47% o número de municípios com Planos Municipais da Primeira Infância
Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), entre novembro de 2023 e