Dia: 11 de fevereiro de 2025

Portaria 09/2025

Altera as Portarias nº 45/2024 e 46/2024, de 23 de julho de 2024, que constituem as comissões responsáveis pelo Projeto Processos Judiciais – TCs e membros e Projeto Procuradorias Jurídicas dos TCs, respectivamente, e dão outras providências.