O artigo “Novas funções dos Tribunais de Contas: fundamentos, contornos e limites jurídicos”, de autoria do conselheiro Fabrício Motta (TCM-GO) e da conselheira substituta Heloísa Helena Godinho (TCE-GO), é o tema da nova edição do podcast Diálogos de Direito Administrativo (DDA).
TCE-PA inicia consulta pública para subsidiar a elaboração do PAF Cidadão 2026
O PAF é o principal instrumento que direciona a atuação fiscalizatória da Corte de Contas.