Com o objetivo de promover o compartilhamento de boas práticas para o fortalecimento do controle
Resolução nº 003/2025
Aprova as Diretrizes de Controle Externo relacionadas à temática “Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC”
Em ação ajuizada pela Atricon, STF declara inconstitucional lei da Bahia que restringia o poder sancionador do TCM-BA
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7082/BA, ajuizada pela Atricon contra a Lei nº 14.460/2022, do Estado da Bahia, que estabelecia restrições ao poder sancionador do Tribunal de Contas dos Municípios daquele Estado (TCM-BA).
Revista Veja: Quase 500 mil alunos estudam em escolas sem banheiro no Brasil
“Em maio de 2022, inconformados com os problemas de saneamento identificados no Censo Escolar de
TCE-SP encontra feijão, carne e leite vencidos e irregularidades na alimentação servida em escolas
A ação, que ocorreu simultaneamente em 265 municípios (56% das cidades do Estado), foi realizada das 8h00 às 16h00, e envolveu 382 auditores do TCE-SP.
Inscrições para o Prêmio Comunica Atricon são prorrogadas até 15 de outubro
O prêmio tem como objetivo valorizar iniciativas que contribuam para a qualificação da comunicação pública nos Tribunais de Contas, com foco em inovação, impacto institucional e fortalecimento da relação com a sociedade.