Em dia histórico para o Sistema Tribunais de Contas do Brasil, foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) 139/2026, que estabelece os TCs como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Emenda Constitucional 139/26 confirma essencialidade dos Tribunais de Contas para sociedade e democracia brasileira
Lúcio Vale é conselheiro e presidente do TCM-PA
V CATC: Inscrições de artigos científicos estão abertas até o dia 1° de junho
Já estão abertas as inscrições para a submissão de artigos científicos destinados ao V CATC, que será realizado em São Luís (MA), de 23 a 25 de junho. O evento é uma promoção da Atricon e do TCE-MA, em parceria com o IRB.
TCE-AM é o primeiro órgão do estado a usar inteligência artificial no SEI
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) se tornou o primeiro órgão público do estado