A crise na economia nacional não impediu que 207 municípios baianos conseguissem superar os problemas e terão, em 2019, um aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) enquanto 210 irão sofrer redução em suas cotas de participação na arrecadação naquele imposto, em relação a 2018. Com variação positiva destacam-se os municípios de Nordestina (Região Nordeste), com 61,27%, e Maracás (Região Centro-Sul), que registrou crescimento de 51,34% enquanto as maiores variações negativas ficaram com Maragogipe (Mesorregião Metropolitana de Salvador), com menos 52,74% em relação a 2018, e Paulo Afonso (Mesorregião Vale Sanfranciscana), com uma queda de 40,80%.
Os números foram conhecidos a partir da aprovação, na última quinta-feira (13.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), da resolução que fixa os percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para aplicação em 2019. O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, observou que este é um dos trabalhos mais importantes realizados pelo TCE/BA, em razão do alcance social dos seus resultados, uma vez que impacta na economia dos 417 municípios da Bahia, “cuja maioria tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no ICMS suas principais fontes de receita”.
O TCE/BA é um dos poucos tribunais de contas do Brasil a desempenhar essa tarefa que, na maioria das unidades da Federação, fica sob a responsabilidade apenas das secretarias estaduais da Fazenda. Para definir os percentuais, os auditores da 3ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE, auditam a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.
No que diz respeito aos municípios que tiveram variação positiva, 75,36% registrarão aumento de participação na arrecadação igual ou menor que 5%; 12,08 % terão aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; e 12,56% registram aumento superior a 10%. Na outra ponta da tabela, dos municípios que sofreram variação negativa em relação a 2018, um percentual de 67,62% viram sua participação na arrecadação cair em patamar menor ou igual a 5%; 17,62% terão redução maior que 5% e menor ou igual a 10%; e 14,76% terão redução superior a 10%.
Ascom TCE-BA