O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) vai atuar com o Governo do Estado na construção de um sistema de gestão a ser disponibilizado gratuitamente aos municípios cearenses. O programa, em fase de elaboração pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades (Ideci), autarquia ligada ao Poder Executivo estadual, vai abrigar dados relacionados à contabilidade e finanças, bem como de natureza econômica e social, que poderão auxiliar as administrações locais na definição e desenvolvimento de políticas e programas prioritários.
Essa é uma das ações que irão decorrer do acordo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (10), na sede do TCM-CE, pelo presidente do Tribunal, conselheiro Francisco Aguiar, e pela titular do Ideci, Rita Bezerra. O documento tem como objeto a prestação de mútuo apoio técnico, administrativo e operacional para a execução de ações que envolvam estudos e pesquisas com foco nos municípios, capacitação, planos e projetos sobre planejamento urbano, gestão fiscal e financeira, entre outros. O prazo do acordo é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Para o presidente do TCM-CE, conselheiro Francisco Aguiar, “a aproximação com o Ideci é mais uma oportunidade de oferecer à gestão pública instrumentos que fomentam a profissionalização da atividade de administrar entes públicos, e sem custo”. O dirigente lembra de outros sistemas desenvolvidos pelo Tribunal e que são oferecidos gratuitamente, como o Sistema de Atendimento ao Cidadão, para atendimento à Lei de Acesso à Informação, e o sistema de Portal de Transparência, para cumprimento à Lei da Transparência, ambos disponíveis para download no site tcm.ce.gov.br.
