Supremo Tribunal Federal – ADI que Altera a Lei nº 1284, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. – (ADI 4418)

ADI 4418
Matéria: Tribunal de Contas
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL
ADV.(A/S): JOÃO COSTA RIBEIRO FILHO
INTDO.(A/S): GOVERNADOR DO ESTADO DE TOCANTINS
INTDO.(A/S): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE TOCANTINS
ADV.(A/S): ROSILENE DE LIMA COSTA RIBEIRO
Andamento(s):
Data do Andamento: 17/12/2016
Andamento: Comunicação assinada
Observações: FAX – PLENÁRIO – COMUNICA JULGAMENTO – PRESIDENTE
Data do Andamento: 17/12/2016
Andamento: Comunicação assinada
Observações: FAX – PLENÁRIO – COMUNICA JULGAMENTO – PRESIDENTE
Data do Andamento: 17/12/2016
Andamento: Comunicação assinada
Observações: PLENÁRIO – COMUNICA JULGAMENTO – PRESIDENTE
Data do Andamento: 17/12/2016
Andamento: Comunicação assinada
Observações: FAX – PLENÁRIO – COMUNICA JULGAMENTO – PRESIDENTE
Data do Andamento: 17/12/2016
Andamento: Comunicação assinada
Observações: PLENÁRIO – COMUNICA JULGAMENTO – PRESIDENTE
Data do Andamento: 17/12/2016
Andamento: Comunicação assinada
Observações: PLENÁRIO – COMUNICA JULGAMENTO – PRESIDENTE