O coordenador do grupo de acompanhamento ao Plano Nacional de Educação, conselheiro Cezar Miola, entregou, nesta terça-feira (18), ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, o conjunto das propostas que estão sendo debatidas na área da educação pelos órgãos de controle externo. As ações serão sugeridas aos Tribunais de Contas do país, a fim de que os mesmos tenham uma atuação articulada e uniforme na fiscalização e no acompanhamento dos planos de educação. No documento também foi solicitado o apoio da OAB, destacando-se a importância da participação da entidade nesse processo.
Atualmente o Brasil possui três milhões de crianças a partir dos quatro anos e jovens fora da escola. De acordo com Cezar Miola, outros 45 milhões, que têm acesso ao ensino público, enfrentam desafios para ter uma educação de qualidade. “A escola é o único caminho que possibilita alcançar o ideal republicano de igualdade de oportunidades”, disse.
Criado por uma portaria conjunta da Atricon e do IRB de 29 de março, o grupo de trabalho vai propor ações de acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e de análise da qualidade dos gastos na área. A iniciativa é resultado da assinatura de um termo de acordo das duas entidades com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando estabelecer formas de cooperação quanto à execução dos planos de educação, e visa também dar efetividade à resolução da Atricon nº 03/2015, que estabelece diretrizes para o controle externo nas despesas com educação.
