O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de dois processos de tomada de contas especial (TCE) para verificar detalhadamente o superfaturamento nas obras de construção do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Simplício (RJ). De acordo com auditoria do tribunal, valor pago a mais ultrapassa R$ 17 milhões. O complexo hidrelétrico, composto por duas casas de força (Anta e Simplicio), foi instalado no rio Paraíba do Sul, na divisa entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais. A capacidade instalada é de 333,7 MW, energia suficiente para abastecer 800 mil habitantes. Estimativas iniciais previam investimentos de R$ 2,2 bilhões.
Além dessas irregularidades, o TCU apontou a inviabilidade econômico-financeira do empreendimento. De acordo com a auditoria, houve aumento de custos e atrasos na conclusão das obras que ocasionaram diminuição significativa da rentabilidade esperada. Por consequência, houve redução da taxa interna de retorno.
Ainda em 2006, por meio do acórdão 2013/2006, o Plenário do TCU já havia apontado deficiências no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) e recomendou aprofundamento desses estudos, com o objetivo de conferir maior transparência e credibilidade ao processo licitatório. “Mesmo na atualização do EVTE, era possível encontrar mais indicações das incertezas sobre a estabilidade geológica do empreendimento que precisariam ser mais bem aprofundadas quando do desenvolvimento do projeto básico. Ficou patente, portanto, a existência de diversos riscos no projeto que não foram adequadamente tratados, uma vez que muitos deles se concretizaram”, afirmou a relatora do processo, a ministra do TCU Ana Arraes.
Além das duas TCE, o tribunal recomendou a Furnas, subsidiária da Eletrobras, que elabore procedimentos e normas de forma a estabelecer mecanismos adequados de avaliação de riscos e análise de cenários nos estudos que sirvam de parâmetro para o processo de tomada de decisão. O objetivo é prever, com margem de precisão adequada, os fatores que possam impactar nos custos, prazos e, consequentemente, na rentabilidade esperada.
