Poder Executivo prevê débito de R$ 139 bilhões. De acordo com relatório do TCU, o valor pode ser ultrapassado em R$ 46 bilhões
O déficit das contas públicas em 2017 pode chegar a R$ 185 bilhões. É o que mostra relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentado durante sessão plenária desta quarta-feira (10). O valor representa um aumento de R$ 46 bilhões perante a estimativa do Poder Executivo, que previa um débito de R$ 139 bilhões.
Conforme apurado pelo tribunal, o cálculo do resultado primário para 2017, feito pela diferença entre a receita primária líquida federal (RPLF) e a despesa primária total, aponta que R$ 5,4 bilhões do aumento são decorrentes de potencial elevação das despesas e R$ 40,6 bilhões de possível redução de receita.
Para o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, “o grande desafio do Poder Executivo para cumprir o teto estabelecido pela EC 95/2016, durante o exercício de 2017, será a contenção das despesas com pessoal e encargos, assim como os gastos com benefícios previdenciários”, afirmou.
O ministro relator destacou que mesmo diante de um quadro de restrição orçamentária, há uma elevação real, acima da inflação, dos valores de benefícios concedidos quando se compara as previsões de 2017 com as de 2016. De acordo em ele, “o total de benefícios financeiros e creditícios experimentou um incremento de 19% (de R$ 101,64 bilhões para R$ 121,13 bilhões) e o montante de renúncias de receita sofreu um aumento de 5,1% (de R$ 271 bilhões para R$ 284,85 bilhões), ante uma inflação projetada de 4,8%”.
Ao analisar a concessão desses benefícios por região, o TCU verificou que o Sudeste será o maior beneficiário em valores absolutos, com R$ 191,36 bilhões, o que representa 47,1% do montante de benefícios concedidos. O percentual é inferior à participação da região na arrecadação tributária da União, que deverá ser de 65% do total.
Do mesmo modo, a região Centro-Oeste recebe 9,33% dos benefícios, mas contribui com 11,82% da arrecadação. Já a região Norte é a mais beneficiada em termos percentuais, na medida em que recebe 11,6% dos benefícios e concorre com 2,4% da arrecadação.
Além disso, dos R$ 121,13 bilhões dos benefícios financeiros e creditícios, o setor produtivo ficará com a maior parte, R$ 59,30 bilhões, ou 49% do total. Os programas sociais ficarão com R$ 39,70 bilhões, 33% do total, e os programas agropecuários ficarão com R$ 22,14 bilhões, ou 18% do total.
“É digna de nota a identificação dos três maiores beneficiários desses recursos: Empréstimos da União ao BNDES, com R$ 23,87 bilhões, o Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT, com R$ 15,82 bilhões, e os Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO), com R$ 15,37 bilhões”, ressaltou o ministro Vital do Rêgo.
Os ministros concordaram em alertar o Poder Executivo sobre a possibilidade do não cumprimento da meta de resultado primário e a necessidade de adoção de medidas, conforme competências dadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao TCU. A decisão também oferece a oportunidade de o Poder Executivo se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre as conclusões do tribunal.
