“Uma oportunidade única e indispensável para a troca de informações, normas e experiências entre pessoas que atuam na fiscalização de obras públicas em todos os cantos do Brasil”. É como o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, definiu, em entrevista, o XVIII Simpósio Nacional de Auditoria em Obras Públicas (Sinaop), evento sediado no Tribunal de Contas da Paraíba. Ele disse que a sociedade é a grande beneficiária das discussões que reunirão, em João Pessoa, até a próxima sexta-feira (9), equipes técnicas de todos os Tribunais de Contas do País, além de emissários do Tribunal Administrativo de Moçambique, Conselho Nacional de Justiça, Polícia Federal e organismos nacionais e regionais de controle externo e interno.
Primeiro conferencista desta terça-feira (6), o ministro Bruno Dantas tratou dos acordos de leniência celebrados, notadamente, no bojo da Operação Lava Jato, a maior iniciativa de combate à corrupção e lavagem de dinheiro ainda em andamento no País. Sua exposição conteve o subtítulo: “Um modelo de diálogo institucional ainda em construção”.
Ao definir os papéis e as competências legais de cada organismo envolvido com o exame, ou o julgamento, dos atos e gastos governamentais e administrativos, ele observou que os acordos de leniência não podem desprezar a primordial recuperação de qualquer dano decorrente do superfaturamento e desvios de recursos empregados na execução de obras bancadas pelos cofres públicos.
Fez ver, também, que o Ministério Público não detém competência institucional para a celebração de acordos de leniência dos quais decorram a redução de valores apurados nas investigações de práticas criminosas, a exemplo daquelas apuradas pela Lava Jato.
Lembrou que o acordo de leniência celebrado pelo MP com a Camargo Corrêa girou em torno dos R$ 700 milhões, enquanto apenas em relação a Angra 3 o volume de recursos a serem devolvidos pela empresa corresponde a R$ 2 bilhões. “E são mais 20 bilhões no caso de Abreu e Lima, para ficarmos noutro exemplo”, comentou o ministro do TCU.
Informou, em seguida, que teve a oportunidade de discutir o assunto com Deltan Dallagnol e outros procuradores da República integrantes da força-tarefa que investiga os crimes de corrupção na Petrobras e em outras estatais brasileiras. “Eles me ouviram e, evidentemente, não ficaram satisfeitos”, comentou.
Por diversas vezes, o ministro Bruno Dantas acentuou que a devolução de recursos criminosamente desviados dos cofres públicos é inegociável em qualquer esfera de fiscalização, investigação, ou julgamento, onde a questão e suas consequências forem tratadas.
Ele foi apresentado pelo conselheiro Nominando Diniz (TCE-PB) que, depois disso, também intermediou a discussão e o encaminhamento de perguntas formuladas por integrantes da plateia então reunida no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE-PB.
Peritos da PF expõem trabalho relacionado ao rompimento de barragem da Samarco
A Perícia de Engenharia da Polícia Federal relacionada ao rompimento da barragem de rejeitos da empresa Samarco, em Mariana, Estado de Minas Gerais – incidente já definido como o maior desastre ambiental da história do País – foi contemplada com o Prêmio “Perícia Oficial do Triênio 2015/2017” conferido em São Paulo pela Sociedade Brasileira de Ciências Forenses.
Dois responsáveis pela coordenação dessas investigações, os peritos Sidney Barbosa e Tales Evangelista, encarregaram-se das duas últimas palestras da programação do XVIII Sinaop para a manhã desta terça-feira.
Ambos expuseram formas, métodos e esforços desenvolvidos pela equipe de 25 peritos de engenharia e de meio ambiente vinculados a departamentos diversos da PF. Contaram sobre o trabalho à distância (com os recursos da internet), sobre o ritmo ininterrupto dessa atuação, sobre as muitas visitas de campo e sobre os encontros que tiveram “para alinhamento das apurações”.
O prêmio da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses foi recebido quarta-feira passada. Com base na conclusão da perícia, o Ministério Público fez a denúncia de técnicos e executivos da Samarco, empresa que tem participação acionária da Vale do Rio Doce e da australiana BHP.
Sidney Barbosa lembrou, em entrevista, que a empresa responde por negligência na execução do projeto e na operação da barragem. O rompimento, em 5 de novembro de 2015, afetou 650 quilômetros de rio, atingiu 39 cidades, destruiu todo o distrito de Bento Rodrigues e matou 19 pessoas.
XVIII SINAOP – Com o tema “Obras Públicas: Planejamento, Controle e Efetividade”, o XVIII SINAOP tem como objetivo o aprimoramento da técnica dos profissionais e o aperfeiçoamento dos procedimentos de auditoria e de execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia.
Organizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o evento conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PB) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Paraíba (SEBRAE-PB).
Veja, aqui, as exposições da manhã desta terça-feira. https://youtu.be/pCk46k_OwrU
Ascom/TCE-PB