Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
04/03/2027 - 05/03/2027
Evento de Consensualismo
07/06/2027 - 09/06/2027
5º Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC)
18/12/2026
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-RN
15/02/2027
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-SC
19/05/2027 - 21/05/2027
3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
13/11/2026
Solenidade de Entrega do Colar do Mérito do TCE-RJ
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
Associe-se

29 licitações de 10 municípios são suspensas pelo TCM-PA no período de uma semana

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) homologou, durante sessão plenária desta terça-feira (5), nove medidas cautelares suspendendo licitações em outros cinco municípios: Altamira, Anapu, Capitão Poço, Mãe do Rio e Vitória do Xingu. O motivo é que, embora os editais das licitações tenham sido publicados no diário oficial do estado, não foram publicados no sistema Mural de Licitações do TCM-PA. A publicação das licitações no Mural é uma obrigatoriedade e, quem não cumprir as medidas cautelares, serão multados em R$ 1 mil por dia. 

O mesmo motivo levou o TCM-PA a suspender mais 20 licitações em outras cidades do Pará, na terça-feira passada (29). Em uma semana, 29 processos licitatórios de 10 municípios foram interrompidos por apresentar irregularidades.

ASCOM TCM-PA

Mais recentes

TCE-SC completa 71 anos com atuação mais próxima, preventiva e voltada à boa governança

Atricon e representantes de órgãos de controle da Argentina discutem ampliação da cooperação jurídica internacional

TCU: Fórum debate governança, riscos e futuro da inteligência artificial no setor público

Bets: TCE-MG suspende patrocínio de R$ 32 milhões de governo de Minas a clubes de futebol

Atricon discute parcerias com representantes de entidades ligadas à educação
Leia também

TCE-SC completa 71 anos com atuação mais próxima, preventiva e voltada à boa governança

Instituído pela Lei n. 1.366, sancionada em 4 de novembro de 1955, o Tribunal chega a mais de sete décadas de história preservando sua missão constitucional.

Atricon e representantes de órgãos de controle da Argentina discutem ampliação da cooperação jurídica internacional

Reunião promovida pela REJUR debateu a criação de um novo eixo de cooperação e a realização de encontro internacional em dezembro.

TCU: Fórum debate governança, riscos e futuro da inteligência artificial no setor público

Evento promovido pelo TCU reúne lideranças dos Três Poderes, órgãos de fiscalização, academia e iniciativa privada no dia 12 de novembro, em Brasília.