Segunda etapa de automatização de processos de aposentadoria no TCE/SC agiliza 700 registros

Até o final deste ano, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) pretende atender, por via da automatização, todos os atos de aposentadorias com origem na Secretaria de Estado da Educação (SED). O projeto-piloto, lançado em maio e que recentemente entrou na segunda fase de execução ao encaminhar 700 novos casos de aposentadoria divididos em 7 processos – pelo modelo tradicional cada um deles resultaria em um processo, o que causa acúmulo de funções aos auditores fiscais de controle externo -, agiliza o trâmite de procedimentos similares dentro de um mesmo modelo de avaliação.

“O resultado da modernização dos métodos de avaliação é a maior celeridade no andamento dos casos e a otimização dos serviços dos nossos servidores que, com o tempo ganho, poderão se dedicar a outras tarefas”, disse o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

Além do ganho de tempo, a automatização permite a análise e o registro de um número maior de atos de aposentadoria, o que possibilita ao Estado solicitar à União a compensação financeira das contribuições dos servidores, recolhidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referentes ao período de serviço prestado no âmbito do Regime Geral de Previdência.

“O nosso desafio é de, até o fim deste ano, conseguir automatizar todos os atos relacionados à Secretaria de Estado da Educação, e a meta é alcançar todos os pedidos da área da Educação, incluindo aí os municípios, até o fim de 2020”, espera o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, que está à frente do procedimento-piloto, que faz parte das ações previstas pelo Projeto TCE Educação.

A iniciativa utiliza ferramentas da tecnologia da informação e de inteligência artificial para dar celeridade aos registros de atos de pessoal. Ao analisar, de forma conjunta, vários atos em único procedimento, o novo modelo ainda pretende reduzir o elevado estoque de processos em trâmite no TCE/SC. Na primeira etapa, lançada em maio, foram analisados 292 casos. “É um grande passo para a utilização da inteligência artificial na instrução dos processos em trâmite no TCE/SC. Uma evolução que pode ser ampliada para outras áreas sujeitas à fiscalização pelo Tribunal”, diz Sicca.

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