O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o relatório de atividades do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa tem entre seus integrantes a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). As entidades são representadas no projeto pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e presidente do Comitê de Educação do IRB (CTE-IRB) e vice-presidente da Atricon, Cezar Miola. A publicação, que possui a manifestação das duas entidades, pode ser acessada em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/09/Pacto-Nacional-pela-Primeira-Infancia_2020-09-01_WEB.pdf.
A ação coordenada pelo CNJ pretende unir esforços do Sistema de Justiça, de órgãos do Poder Executivo, de entidades do terceiro setor e da academia a fim de se efetivar os direitos previstos na legislação para a população brasileira com menos de 6 anos de idade, a faixa etária de maior importância para o desenvolvimento infantil. De acordo com o presidente do CTE-IRB, os Tribunais de Contas têm contribuído para assegurar a oferta de vagas para crianças e jovens com a fiscalização e o monitoramento da execução das metas do Plano Nacional de Educação, além de acompanhar e orientar as iniciativas dos gestores públicos na área da educação e da saúde, principalmente, durante a pandemia de covid-19.
Texto: Priscila Oliveira
