Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
13/10/2026 - 14/10/2026
1º Encontro Nacional de Governança Administrativa dos TCs, dias 13 e 14/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
12/11/2026 - 13/11/2026
X JURISTCS – Encontro Técnico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas, dias 12 e 13/11
10/11/2026
Entrega dos Selos de Transparência do PNTP – ciclo 2026
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STJ autoriza retorno do conselheiro Nominando Diniz às funções no TCE-PB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno imediato do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz Filho. O ofício foi assinado pelo presidente em exercício do STJ, ministro Jorge Mussi, vice-presidente da Corte.

O conselheiro Nominando Diniz deve retornar às funções públicas nesta segunda-feira (25).

 Ascom/TCE-PB

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) tornou-se, nesta quinta-feira (20.08), o primeiro Tribunal de Contas do país a instituir formalmente o Processo Estrutural de Controle. A Resolução Normativa que cria o instrumento foi aprovada pelo Tribunal Pleno, durante a sessão plenária desta quinta-feira, e estabelece uma nova forma de atuação do controle