O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) tem a missão constitucional de exercer o controle externo, por meio da fiscalização e do acompanhamento da gestão dos recursos do Estado e dos municípios do Rio Grande do Sul, verificando sua conformidade com os princípios que regem a administração pública, tendo em vista a plena satisfação da sociedade. Para honrar esse compromisso, o TCE-RS atualizou seu Plano Estratégico, visando modernizar sua estrutura e os processos de trabalho. Essencialmente, pretende-se otimizar o fluxo processual através da tramitação eletrônica plena, com validade jurídica, nos expedientes relacionados à atividade-fim do Tribunal.
O processo eletrônico no âmbito do TCE-RS, que se inaugura hoje, foi alçado ao topo das prioridades institucionais, compondo extenso programa de trabalho, que compreende o desenvolvimento de sistemas, a revisão das rotinas de trabalho, o tratamento do acervo processual, a edição de atos normativos e a realização de treinamentos, tanto internos quanto externos. Os primeiros expedientes submetidos à tramitação eletrônica são os relativos a inativações da esfera municipal cujo exame de legalidade, por disposição constitucional, compete ao TCE-RS. Posteriormente, todos os demais processos concernentes às competências do Tribunal, inclusive o exame das contas anuais, seguirão os mesmos procedimentos.
Entre os benefícios diretos trazidos pela virtualização, merece destaque a agilidade na prática dos atos processuais, o que contribui decisivamente para a observância da garantia constitucional da duração razoável do processo e a celeridade da sua tramitação. Além disso, produz reflexos positivos na redução de custos, no impacto ambiental e nas atividades burocráticas. De ser ressaltada, igualmente, a possibilidade de alocação de servidores hoje na área-meio do TCE-RS para as atividades de controle e fiscalização. E, com a diminuição das rotinas formais, ainda contribuirá decisivamente para que se aperfeiçoe a análise desenvolvida em cada expediente que tramita na Casa.
Com a implantação do processo eletrônico, o Tribunal de Contas pretende aproximar, integrar e inserir todos os agentes envolvidos em sua atividade institucional (administradores públicos, terceiros interessados, Ministério Público de Contas, procuradorias e outros), visando à máxima efetividade do controle externo.
*Cezar Miola é Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
