Programa Nacional de Transparência Pública
O que é:
O Programa Nacional de Transparência Pública promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público. São elas:
- Realização do Levantamento Nacional de Transparência Pública;
- Desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional;
- Institucionalização de Mês da Transparência Pública Nacional, em novembro.
Objeto:
Examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios).
- Poderes Executivos;
- Poderes Legislativos;
- Poderes Judiciários;
- Ministérios Públicos;
- Tribunais de Contas;
- Defensorias Públicas.
Realização:
- Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – Atricon.
- Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Apoio:
- Associação Brasileira de Tribunais de Contos dos Municípios – Abracom.
- Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas.
- Conaci.
- Instituto Rui Barbosa – IRB.
Diretrizes e critérios:
Com base nas regras de transparência estabelecidas na LRF e na LAI, os Tribunais de Contas fiscalizam, entre outros, os seguintes critérios:
- O foco é o cidadão?
- É assegurado ao cidadão o direito de acesso a dados?
- Os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis?
- Há controle sobre a divulgação de informações sigilosas?
- As informações são divulgadas nos portais em locais de fácil acesso?
- São divulgados dados sobre execução orçamentária e financeira?
O detalhamento dos critérios fiscalizados está disponível na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública.
Classificação:
Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal será classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites que atenderem a 75% dos critérios receberão um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).
| Nível | Atendimento |
| Diamante | 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%. |
| Ouro: | 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%. |
| Prata: | 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%. |
| Intermediário: | Nível de transparência entre 50% e 74%. |
| Básico: | Nível de transparência entre 30% e 50%. |
| Inicial: | Nível de transparência abaixo de 30%. |
| Inexistente: | Nível de transparência de 0%. |
Radar da Transparência Pública:
O Radar Nacional da Transparência Pública é interativo e permite filtrar e cruzar dados. É possível consultar os itens de transparência atendidos ou não em cada site institucional, como, por exemplo, se há a divulgação de dados de receita, despesa e folha de pagamento. É possível, ainda, acessar o índice de transparência por Estado, por faixa populacional, poder, esfera, além de outros recortes. Os portais são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado.
