O presidente da Atricon, Cezar Miola, recebeu, na tarde desta quinta-feira (21), integrantes do Escritório das Nações Unidas (ONU) sobre Drogas e Crime (UNODC), na sede do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS). No encontro foram apresentados os principais projetos desenvolvidos pela entidade. Entre as iniciativas destacadas, estiveram a resolução conjunta da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB) que dispõe sobre normas gerais para a instituição de sistemas de integridade no âmbito dos Tribunais de Contas, o Programa Nacional de Transparência Pública, o Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) e as diretrizes voltadas ao aprimoramento das estruturas de controle interno lançadas pelo TCE-RS em 2012.
Para o responsável pela Área de Corrupção e Integridade do UNODC, Eduardo Pazinato, “as experiências apresentadas podem servir de subsídios para as iniciativas do Escritório”.
Durante a reunião, o oficial do Programa Global Action for Business Integrity do UNODC, Luis Gustavo Cardoso, destacou que a organização está elaborando uma análise sobre como os Estados estão recepcionando as alterações normativas trazidas pela Nova Lei de Licitações na área da integridade pública. “A intenção é ampliar o diálogo e a troca de informações com os Tribunais de Contas e com as procuradorias dos Estados”, disse.
O encontro foi acompanhado pelo consultor do Programa e professor na pós-graduação no Ibmec (SP), Andre Costa Carvalho. As ações fazem parte da unidade de Estado de Direito do UNODC, que tem como objetivo contribuir para a oferta de respostas efetivas à violência, ao crime organizado e ao terrorismo, por meio da implementação dos instrumentos legais internacionais relevantes. A área visa também a promover sistemas de justiça criminal que sejam efetivos, justos e humanos, por meio da aplicação das normas e padrões das Nações Unidas sobre prevenção ao crime e justiça criminal.
