A Nova Lei de Licitações, promulgada em 2021, estabelece um novo regime jurídico para as contratações da Administração Pública. Um de seus objetivos é desburocratizar os processos licitatórios e torná-los mais transparentes para fiscalização, inclusive da sociedade, preservando o interesse público.
Com o objetivo de discutir o tema e seus desdobramentos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promove uma série de encontros regionais para seus gestores públicos e servidores, além do público em geral. Os eventos são transmitidos ao vivo pelo canal do TCE de São Paulo no YouTube. Mais de três mil pessoas acompanharam a segunda palestra do ciclo.
Entre os temas abordados nos encontros, estão os aspectos orçamentários da licitação e dos contratos; a fase de habilitação nos processos licitatórios; o Sistema de Registro de Preços e o pregão. As próximas palestras acontecem em 20 de outubro, 22 de novembro e 1 de dezembro. Informações adicionais serão divulgadas em tce.sp.gov.br.
