A Lei de Acesso à Informação completa 11 anos de vigência nesta terça-feira, 16 de maio. A legislação é considerada um marco na história recente da transparência pública no Brasil e diz que é dever do estado garantir o acesso à informação por procedimentos objetivos e ágeis, com clareza e em linguagem de fácil compreensão para qualquer cidadão.
Em linhas gerais, seu objetivo é facilitar o acompanhamento de dados pela sociedade. Um dos projetos criados para essa finalidade foi o Programa Nacional da Transparência Pública, uma iniciativa da Atricon com apoio da Abracom, CNPTC, do Instituto Rui Barbosa e do Tribunal de Contas do Mato Grosso.
A auditora de controle externo e integrante do programa, Elisa Cecin Rohenkohl, destacou a contribuição do portal para o país no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça. O PNTP teve início em 2022 e terá continuidade durante os próximos anos, sempre com uma edição por ano. O primeiro ciclo culminou com o lançamento do Radar Nacional da Transparência Pública, um portal em que é possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada. O ciclo de 2023 já começou e os resultados serão divulgados ao final do ano.
