Abertura do encontro foi realizada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (16).
“Boas práticas em transparência e acesso à informação” foi o tema do painel que teve a participação da Atricon no encontro alusivo aos 11 anos da Lei de Acesso à Informação, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília, entre os dias 16 e 17 de maio. Integraram os debates o presidente da entidade, Cezar Miola, o secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Moreira Camata, a presidente do Comitê Nacional para os Refugiados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho, e o gerente Setorial de Promoção de Transparência da Petrobras, Luiz Vicente da Cruz e Silva.
Ao falar sobre as ações da Atricon em conjunto com os Tribunais de Contas (TCs) para estimular a ampliação da transparência ativa, Cezar Miola, destacou o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). “Estamos indo para o segundo ciclo de avaliações dos portais públicos em todo o país. Serão mais de 100 itens analisados por técnicos dos TCs, com o auxílio dos controles internos, nos sites dos Executivos, Legislativos, Judiciário, Ministério Público e Defensorias Públicas. O resultado desse trabalho está previsto para ser divulgado em novembro”, detalhou. O PNTP é promovido pela Atricon, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com apoio da Abracom, do CNPTC, do Conaci e do IRB.
Ao longo de dois dias de evento, foram debatidos temas como desafios da transparência pública, democracia, monitoramento e cooperação entre governo e sociedade. A abertura dos debates realizada na manhã do dia 16, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho. Na ocasião, o presidente assinou três decretos com o objetivo de fortalecer a transparência e o acesso a informações públicas. O primeiro deles atualiza o atual decreto de regulamentação da LAI (Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012). Outro decreto dispõe sobre o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). O último cria a Política de Transparência e Acesso à Informação.
Fotos: André Felinto (CGU).
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Assista trecho da participação do presidente da Atricon no painel alusivo aos 11 anos da LAI.
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