O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apresentou, na sexta-feira (26), durante a capacitação para novo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública, os novos critérios de avaliação e cálculo do índice de transparência. A Corte de Contas deu início ao novo ciclo de coleta de dados para a construção do Radar da Transparência Pública, que vai avaliar os portais da transparência dos entes públicos em todo o Brasil.
Durante a abertura da capacitação, o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, destacou a importância do evento para o incentivo ao controle social. “”O evento se reveste de grande importância, pois marca um momento de avanço na atuação do TCE e dos tribunais de contas. O Programa Nacional visa trazer para o cidadão uma possibilidade de atuação mais forte, significativa, no controle social. A transparência é um instrumento de controle social”, explicou Gilberto Jales.
O secretário de Controle Externo do TCE, Clayton Barbosa, mostrou na capacitação que novos critérios e temas serão incluídos no segundo ciclo. Nova Lei de Licitações, ordem cronológica de pagamentos, emendas parlamentares, planejamento estratégico são alguns dos novos temas a serem avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública. Em regra, o levantamento a ser realizado em 2023 terá um maior nível de dificuldade para a obtenção dos selos de transparência.
A capacitação foi transmitida pelo canal do YouTube da Corte de Contas e direcionado para membros dos controles internos dos entes jurisdicionados (e aqueles incumbidos de implementar as regulações da Lei de Acesso à Informação) que serão designados para o trabalho de autoavaliação do Portal da Transparência do órgão ao qual prestam serviço, como etapa do trabalho previsto no PNTP.
O PNTP, que conta com a participação de todos os Tribunais, é uma iniciativa promovida pela Atricon com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), tendo apoio da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Fonte: TCE-RN
