O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) deu mais um passo na busca do comprometimento dos prefeitos com o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. Nesse propósito, a Corte inicia a segunda fase dessa ação. A primeira etapa foi o evento de assinatura do compromisso, realizado no dia 4 do mês de maio, no auditório do Tribunal, quando prefeitos de 82 municípios tocantinenses compareceram e aderiram ao compromisso.
A segunda fase traz o tema: ‘Lugar de Criança é no Orçamento Público’ e terá, nos dias 19 e 20 deste mês de junho, webinários que serão realizados pela plataforma Zoom. Para isso, o TCE-TO dividiu os 139 municípios do Estado em três grupos, por ordem alfabética. Cada grupo foi convidado a participar de um webinário onde estarão reunidos membros e servidores do Tribunal com os prefeitos. O link para a reunião, que será fechada, será enviado a cada município. As informações estão descritas em ofício do presidente da Corte, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, enviado a cada um dos 139 prefeitos tocantinenses.
Os prefeitos tocantinenses contarão com o total apoio do TCE-TO para elaboração de políticas públicas que garantam a presença do poder público com projetos e ações para crianças de 0 a 6 anos nas áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública, por exemplo. A cada dia de webinário, a presidência do TCE-TO, o Instituto de Contas 5 de Outubro, a Diretoria-Geral de Controle Externo e diversos técnicos com grande experiência em orçamento público, repassarão informações importantes e modelos de como inserir a primeira infância nas peças orçamentárias de cada município, garantindo recursos para os programas destinados a essa faixa etária da população.
Ainda no documento, o conselheiro presidente destaca que “o Pacto Tocantinense pela Primeira Infância e o compromisso firmado entre nós, não pode ter se resumido ao evento ocorrido na sede do Tribunal, que contou com a presença e pronta adesão de 82 gestores públicos municipais”. Ainda no ofício, o presidente do Tribunal de Contas faz um chamamento aos prefeitos e cita que “há muito o que fazer! E o que é melhor: é possível fazer muito com os próprios recursos já disponibilizados no seu orçamento!”, diz a mensagem enviada aos prefeitos.
Atendimento individualizado
Além das orientações durante o webinário, nos períodos de 26 a 30 de junho; 07 a 11/08; 14 a 18/08 e 21 a 25/08, os técnicos do TCE-TO estarão à disposição dos prefeitos e secretários municipais para esclarecer dúvidas, por meio de atendimento individualizado e previamente agendado para os seguintes horários: de 9h às 9h30; de 9h40 às 10h10; de 10h20 às 10h50 e de 11h às 11h30.
Os agendamentos poderão ser feitos pelos telefones (63) 3232-5950; 3232-5970 ou 3232-5955; e também pelo e-mail [email protected]
Confira abaixo a programação dos webinários com os municípios:
Fonte: TCE-TO
