Agosto de 2023 marcou o primeiro Mês da Primeira Infância após a sanção da Lei n° 14.617/23, que designou o oitavo mês do ano à conscientização sobre a importância da atenção integral às crianças de zero a seis anos de idade. Em Goiás, o período foi marcado por ações do Comitê Goiano pela Primeira Infância, que agrega entidades e órgãos em defesa da causa, com destaque para o anúncio de evento que receberá autoridades de todo o estado para assunção de compromisso com as crianças.
O Pacto Goiano pela Primeira Infância: Eu me Comprometo! ocorrerá em 14 de setembro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), das 9h às 18h. A iniciativa reunirá prefeitos, secretários municipais e autoridades de todo o estado para debates sobre políticas públicas para crianças, com palestras de gestores e especialistas no assunto.
O evento será dividido em dois turnos. Pela manhã, após cerimônia de abertura, secretários municipais e assessores acompanharão apresentações que abordarão o tema sob uma perspectiva técnica. À tarde, prefeitos participarão de solenidade em que serão conclamados a firmar compromisso público com a primeira infância. Prefeitos, secretários, assessores e demais autoridades deverão se inscrever até o dia 13 de setembro, na plataforma Sophos, no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
Confira abaixo a programação resumida:
9h00 – Abertura
9h30 – Plano Municipal da Primeira Infância: Como Fazer – Dr. Vital Didonet
10h20 – Palestras
11h00 – Apresentação do Comitê Goiano pela Primeira Infância
11h20 – Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância de Luziânia – Dra. Célia Regina Lara
11:50 – Intervalo para almoço
13h00 – Apresentação cultural
14h00 – Composição da mesa e pronunciamentos
15h30 – Família Acolhedora – Dra. Ivânia Ghesti
16h10 – Entrega de diplomas
16h30 – Assinatura do termo de compromisso
18h00 – Encerramento
PRIMEIRA INFÂNCIA
Etapa da vida que vai de zero aos seis anos de idade, sendo crucial para o desenvolvimento de uma pessoa. Assegurar direitos básicos nesse período garante ao indivíduo um desempenho melhor na escola, trabalho e vida social, influenciando sua formação física, mental, cognitiva e emocional. Nesse sentido, foi desenvolvido o Portal da Primeira Infância, que oferece indicadores sobre consultas pré-natal, mortalidades infantil e materna, imunização, acesso a água potável, percentual de crianças em creches, entre outros.
COMITÊ GOIANO
Além do TCE-GO e do TCM-GO, o Comitê Goiano do Pacto Nacional da Primeira Infância é composto pelo Tribunal de Justiça (TJ-GO), Governo de Goiás, Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), Assembleia Legislativa (Alego), Ministério Público do Estado (MP-GO), Prefeitura de Goiânia, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás (OAB-GO), Arquidiocese Metropolitana de Goiânia e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), unindo esforços para garantir os direitos das crianças em Goiás.
SERVIÇO
Evento: Pacto Goiano pela Primeira Infância: Eu me Comprometo!
Transmissão: canal do TCE-GO no YouTube
Data: 14 de setembro de 2023
Horário: das 09h00 às 18h00
Inscrições: Sophos TCM-GO (exclusivamente para prefeitos e secretários municipais goianos)
Fonte: TCE-GO