Estamos no mês de conscientização sobre a importância da Primeira Infância no Brasil, período que vai dos zero aos seis anos de idade. Aproximadamente 20 milhões de meninos e meninas estão nesta faixa etária no país. A Atricon apoia ações quanto ao tema e, no dia 10 de agosto, vai apresentar aos legislativos estaduais e municipais o conteúdo na Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2023.
O documento sugere que a priorização da primeira infância seja incluída nos projetos de ciclo orçamentário, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Pesquisas demonstram que essa fase é extremamente sensível para o desenvolvimento social, cognitivo e emocional dos indivíduos. Por isso a necessidade de uma atenção ainda maior do Poder Público, como lembra o presidente da Atricon, Cezar Miola, no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.
Entre as recomendações, está a de que os legisladores dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal verifiquem o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância. Além disso, devem se certificar de que o tema está sendo prioridade nos orçamentos públicos. O texto traz dispositivos específicos que devem ser observados em cada tipo de orçamento.
A Nota Recomendatória foi assinada pela Atricon em conjunto com o Instituto Rui Barbosa, a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e a União dos Vereadores do Brasil.
