O Tribunal de Contas da União (TCU) promove, no dia 20 de outubro, o evento “Conectar é Preciso, Proteger é Essencial: o ECA Digital e a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital”. O encontro será realizado a partir das 14h, no Auditório Pereira Lira, na sede do Tribunal, em Brasília, com participação presencial e on-line.
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O evento reúne especialistas para discutir como tornar a internet mais segura para crianças e adolescentes. Entre os assuntos em debate estão a verificação de idade nas plataformas digitais, a proteção de dados pessoais, a supervisão dos pais e responsáveis e os desafios para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados.
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A programação inclui palestras sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e um painel de especialistas com o tema “A idade importa: aferição, proteção e os dilemas do ECA Digital”. O debate abordará os desafios técnicos e legais para colocar em prática as medidas previstas na nova legislação.
| PROGRAMAÇÃO |
| 14h00 – 14h15 – Credenciamento |
| 14h15 – 14h30 – Abertura |
| 14h30 – 15h00 – Palestra “Pais conscientes, filhos protegidos” |
| Christina Carvalho Pinto |
| Presidente do Conselho da Ação Brasileira para Consciência Digital |
| 15h00 – 16h00: Palestra Magna “Como proteger crianças e adolescentes em um mundo conectado” |
| Míriam Wimmer |
| Diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados |
| 16h00 – 17h45: Painel de especialistas “A idade importa: aferição, proteção e os dilemas do ECA Digital” |
| Lucas Borges Carvalho |
| Superintendente de Regulação na Agência Nacional de Proteção de Dados |
| Fábio Meirelles Hardman de Castro |
| Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania |
| Igor Luna |
| Consultor Jurídico na Câmara e.Net |
| Andrea Rozemberg |
| Diretora de Mercados Emergentes na Veriff |
| Rafael Zanatta |
| Diretor Executivo na Data Privacy Brasil |
| 17h45 – 18h00: Encerramento |
O que é o ECA Digital?
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), criado pela Lei 15.211/2025, estabelece regras para ampliar a proteção de crianças e adolescentes que utilizam serviços e plataformas digitais.
Entre as medidas previstas estão mecanismos de verificação de idade, ferramentas de supervisão parental e ações para proteger os dados pessoais e reduzir a exposição a conteúdos e situações que possam colocar crianças e adolescentes em risco.
O TCU acompanha a regulamentação e a implementação do ECA Digital, analisando a atuação dos órgãos federais responsáveis por colocar a lei em prática e fiscalizar seu cumprimento.
As discussões do evento também devem contribuir para esse trabalho, reunindo diferentes perspectivas sobre os desafios de implementação da lei e as medidas necessárias para garantir a proteção de crianças e adolescentes na internet.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCU
