Estão abertas as inscrições para o seminário nacional que celebra os 20 anos do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ele prevê que os currículos escolares devem incluir o estudo da história e cultura afro-brasileira, indígena e dos povos originários. O evento acontece no dia 26 de outubro, na Assembléia Legislativa gaúcha, em Porto Alegre, e vai debater a fiscalização e os desafios da oferta da educação antirracista.
Uma recente pesquisa do TCE-RS apontou que quase 90% dos municípios gaúchos declararam não terem investido qualquer montante financeiro para o cumprimento da legislação. Além disso, apenas 14% dos municípios afirmaram ter capacitado professores para o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena e 85% declararam não possuir setor ou equipe técnica permanente em suas Secretarias de Educação para orientar, coordenar e controlar a educação sobre os temas.
O próximo ciclo do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – promovido pela Atricon – vai analisar se os órgãos de controle externo estão fiscalizando a aplicação de recursos públicos em áreas como a educação antirracista, uma maneira de colocar em prática ações afirmativas já previstas na legislação.
O seminário nacional é promovido pelo TCE do Rio Grande do Sul, pela Atricon e pela Universidade Federal do Estado. Os interessados podem realizar a inscrição na página da Escola de Gestão do TCE-RS.
Entre os temas do evento, estão a fiscalização da oferta do ensino da educação antirracista e a inclusão das relações étnico-raciais nos processos formativos dos docentes, além da exposição de práticas bem-sucedidas desenvolvidas por escolas.
