A Atricon e o Tribunal de Contas da União firmaram um acordo para aperfeiçoar a fiscalização da aplicação de recursos públicos que envolvam, simultaneamente, recursos federais, estaduais ou municipais. O pacto vai possibilitar, por exemplo, que os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuem em situações em que há repasse de verbas federais.
Desta maneira, o acordo pode evitar retrabalho, desperdício de recursos públicos, ineficiência e ineficácia da alocação dos meios fiscalizatórios do controle externo.
Durante a celebração do acordo, o presidente da Atricon, Cezar Miola, destacou que a parceria pretende garantir processos menos onerosos e mais efetivos para o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos transferidos, tendo em vista a maior proximidade dos órgãos de controle locais com as unidades jurisdicionadas.
Além disso, assegura maior agilidade e segurança jurídica nos processos de fiscalização, o que ajuda a prevenir possíveis situações de prescrição, geradas, muitas vezes, pelos conflitos de competência na atuação dos órgãos de controle.
A cooperação possibilita, ainda, a realização de parcerias para ações conjuntas. Os Tribunais de Contas interessados poderão aderir à iniciativa por meio de um termo, que será publicado no Diário Oficial da União. Também será disponibilizada uma ferramenta informatizada que compartilhará dados sobre as fiscalizações de obras em que haja competência concorrente e os respectivos resultados.
