O planejamento, a execução, a fiscalização e a avaliação dos contratos de publicidade no setor público foram tema de minicurso realizado nesta quarta-feira (16), durante o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entre os apoiadores da atividade estão a Atricon, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
O minicurso “Boas práticas na gestão de contratos de publicidade pública” foi ministrado pelo auditor público do Tribunal de Contas da União (TCU) Jefferson Curtinovi e pelo assessor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Jun Tomikawa.
Na abertura da capacitação, o vice-presidente de Relações Institucionais da Atricon, Cezar Miola, destacou que a comunicação deve ser incorporada ao planejamento estratégico das instituições públicas e submetida a mecanismos de acompanhamento e avaliação.
“Mais do que orientar sobre como contratar publicidade, este Guia procura estimular uma determinada forma de pensar a comunicação pública: como uma política pública, que precisa ter objetivos, planejamento, método, transparência e avaliação”, afirmou.
O conteúdo da atividade teve como referência o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade, elaborado pelo TCU e pela Atricon. Com 54 páginas, a publicação reúne orientações técnicas e recomendações voltadas a gestores públicos, fiscais de contratos, profissionais das áreas de comunicação e controle interno, auditores e agentes do controle social.
Durante o minicurso, foram abordadas medidas destinadas a aprimorar a governança das contratações, como a definição prévia de objetivos, indicadores e metas, o detalhamento das estimativas orçamentárias, a adoção de métricas para avaliar o desempenho das campanhas e o reforço da transparência sobre fornecedores, valores pagos e critérios utilizados na distribuição das verbas publicitárias.
A edição impressa do Guia será lançada nesta quinta-feira (17), às 17h, no Hall da Taquigrafia, no Anexo II da Câmara dos Deputados. A publicação foi coordenada por Cezar Miola, em conjunto com a Secretaria de Relações Institucionais do TCU. A apresentação é assinada pelos presidentes do TCU, ministro Vital do Rêgo, e da Atricon, Edilson Silva.
O 4º ComPública prossegue até sexta-feira (18), com palestras, mesas-redondas, minicursos, apresentação de pesquisas e experiências, lançamento de publicações e premiações. O congresso é promovido pela ABCPública em parceria com a Câmara dos Deputados e tem como tema “Uma agenda para a cidadania”.
