A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil apoia a Campanha “Se Renda à Infância”, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A iniciativa, realizada em parceria pelo Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal, recebe o apoio da Atricon há anos, instituição que também incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos para Idosos.
O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação, Cezar Miola, falou sobre o tema no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.
A participação na campanha é simples: ao preencher a Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte pode optar por destinar até 3% do imposto devido para pessoa física – e até 1% para pessoa jurídica – aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente.
O processo de doação é feito durante o preenchimento da declaração de Imposto de Renda no modelo completo, onde o contribuinte seleciona a opção de “Doações Diretamente na Declaração” e escolhe o fundo beneficiário, podendo ser municipal, estadual ou nacional, e o respectivo percentual.
As doações são deduzidas do imposto devido ou acrescentadas ao valor a ser restituído.
A campanha conta com o apoio de várias entidades, incluindo o Conselho Nacional de Contabilidade, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Nacional do Ministério Público.
