Portaria 36/2024 – Constitui a comissão responsável pelo projeto Equilíbrio Fiscal e Sustentabilidade do Endividamento Público, alinhado à iniciativa 4.7 do plano estratégico 2024-2029 da Atricon.
*alterada pela Portaria nº 15 de 2025
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil