Buscando ampliar a transparência da administração pública, o Tribunal de Contas de Alagoas produziu e apresentou o relatório do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) referente ao ciclo 2024, com o levantamento dos portais de transparência do estado. Foram avaliados 134 portais públicos, representando cerca de 64% de adesão. No total eram previstas 210 unidades gestoras, entretanto, 76 entes não realizaram a avaliação e automaticamente receberam pontuação zero.
De 134 unidades gestoras, 49 do total foram classificadas com o nível intermediário, 42 com o nível básico, 41 com o inicial e apenas um ente jurisdicionado atingiu o nível elevado. É importante ressaltar ainda que o próximo passo é etapa de Garantia da Qualidade por uma equipe técnica instituída pela Atricon, a qual visa aferir a conformidade do processo de avaliação às regras definidas na Cartilha PNTP, levando em consideração os dados atuais dos portais das unidades gestoras selecionadas na amostra, tendo em vista o dever de atualização permanente das informações disponibilizadas ao cidadão.
O PNTP tem como objetivo principal avaliar a qualidade das informações disponibilizadas nos sites, com base nas regras previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os critérios usados incluem, entre outros, verificar se os portais garantem ao cidadão o direito de acesso a dados completos sobre, por exemplo, a execução orçamentária e financeira dos órgãos, a facilidade de acesso a esses dados, se as informações são completas e atuais, entre outros.
O relatório foi apresentado durante Sessão Plenária desta terça-feira (4), pelo coordenador da comissão do PNTP no Tribunal, conselheiro substituto Sérgio Maciel. “As unidades gestoras responderam um questionário e enviaram para o Tribunal, 100% delas foram validadas. A equipe técnica responsável pela execução do Levantamento Nacional de Transparência Pública realizou a verificação dos portais de acordo com os critérios estabelecidos pela Atricon”, explicou.
O mapeamento também tem o propósito de subsidiar os Poderes e órgãos avaliados e as instituições de controle, a fim de que adotem as providências eventualmente necessárias, sempre no sentido de ampliar a oferta de dados e aprimorar a forma pela qual as informações são disponibilizadas.
Fonte: TCE-AL