Com o tema “Controle e Auditoria Interna no Contexto da Governança Institucional e Gestão de Riscos”, o I Encontro de Controle e Auditoria Interna do Estado do Pará foirealizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE-PA) nos dias 04 e 05 de setembro, em Belém, reunindo cerca de 500 pessoas de todas as regiões paraenses.
O ponto central do evento trouxe o fortalecimento e as inovações do controle interno e das auditorias nas gestões públicas, reunindo autoridades nacionais no assunto, a fim de que os sistemas de controle interno cumpram a função constitucional de fiscalização e atuem como instrumento de governança e apoio à gestão.
A iniciativa estreitou o diálogo entre os jurisdicionados e os órgãos de controle tanto interno como externo, em um ambiente de troca de experiências e conhecimento de ferramentas de governança pública.
Compuseram o dispositivo de honra durante a abertura a presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Lopes; o presidente do TCMPA, Antonio José Guimarães; o controlador- geral do Estado do Pará, André Bassalo; o presidente do TCMRio e do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Guaraná; o promotor de Justiça Lauro Freitas; o procurador-geral de Contas do Estado do Pará, Stephenson Victer; o conselheiro substituto do TCE-PA, Edvaldo Souza, que representou a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon); o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Pará, Arildo Oliveira; e a procuradora-geral de Contas dos Municípios do Pará, Elisabeth Salame.
A presidente Rosa Egídia, do TCE-PA, afirmou a importância do papel dos Tribunais de Contas para uma gestão pública mais eficiente. “O TCE não é apenas um fiscalizador, mas também pedagógico no sentido de orientar os gestores públicos quanto à boa gestão, bem como quanto ao acompanhamento da prestação de serviços públicos para oferecer à sociedade resultados eficientes”, informou.
O titular da CGE-PA, André Bassalo, explicou a função da Controladoria-Geral para o controle interno. “Como organizadora da rede de controle interno de todas as unidades autônomas que compõem o governo estadual, a CGE é a responsável por direcionar a atuação do controle interno, tirar dúvidas e resolver pendências. Então nosso papel é essencial para o aprimoramento da gestão pública”, disse.
O presidente do TCMPA, Antonio José Guimarães, disse que atuação conjunta entre as instituições fortalecem o controle interno. “É importante ter estabelecimento de um sistema de controle interno robusto, capaz de refletir o compromisso com eficiência e a transparência administrativa. Atualmente se espera do sistema de controle interno, além do cumprimento de sua função, sua atuação como um instrumento de governança e de apoio à gestão pública”, completou.
Além dos gestores das instituições realizadoras do evento estavam presentes o vice-presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, e os conselheiros Lourdes Lima, Luís Cunha e Odilon Teixeira. Do TCMPA também estiveram o vice-Presidente Lúcio Vale, o corregedor José Carlos Araújo, os conselheiros Mara Lúcia, Cezar Colares e Ann Pontes, e os conselheiros substitutos Alexandre Cunha, Adriana Oliveira e Márcia Costa.
A abertura da programação ocorreu com a palestra “A efetividade do controle na avaliação e acompanhamento de metas e resultados dos Programas Governamentais, a partir das Leis Orçamentárias – Selo TCMRio”, proferida pelo presidente Luiz Guaraná. Segundo ele, o orçamento é uma peça política na qual são traduzidas as prioridades dos governos. “É, portanto, elemento crucial ao desenvolvimento de qualquer sociedade. É necessária uma estrutura de governança para conduzir o processo orçamentário, regulando escolhas alocativas, orientando a efetiva implementação de decisões governamentais”, reforçou.
A segunda palestra da manhã teve como tema os “Controles Internos no contexto da Governança Institucional e Gestão de Riscos”, com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Coelho, que foi seguido pelo controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, e superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE- MG), Pedro Henrique Azevedo, que trataram o assunto “Controle Externo e Controle Interno: aprimorando instrumentos para efetividade das Políticas Públicas”.
No período da tarde, foi realizada a palestra “Gestão de Riscos e Controles Internos: Qual o papel da Controladoria e da Auditoria Interna, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021”, ministrada pelo presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental (CSI), professor Paulo Alves. “A Nova Lei de Licitações não é uma simples lei de contratações. É uma lei de governança, extrapola licitação e contratos. Traz mandamentos que precisam ser respeitados e seguidos por toda a organização”, esclareceu Alves.
Na sequência, houve a palestra “Auditoria Interna e os Resultados para a Gestão dos Tribunais: a experiência do TCU e do TCE-RJ”, conduzida pelo Secretário de Auditoria Interna do Tribunal de Contas da União (TCU), Edison Franklin Almeida, e pela Chefe da Auditoria Interna do TCE-RJ, Patrícia Marques.
Encerraram os painéis do dia os professores Robson Lopes da Gama Jr., Coordenador de Auditoria de Risco e Integralidade da CG-DF, Gustavo Lírio, Diretor de Auditoria dos Programas de Governo da CG-DF, e Lorena Arêde Barbosa, Auditora de Controle Interno da CGE-PA, que apresentaram a palestra acerca da “Avaliação de programas de governo e gestão de riscos: A experiência de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Distrito Federal”.
Fonte: TCM-PA, com informações do TCE-PA
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