Em 2023, o trabalho de acompanhamento do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) nas obras da Avenida Brasil gerou um dos mais expressivos benefícios à população da cidade do Rio. Desde o início de agosto, os dados podem ser visualizados no Painel disponibilizado no site do TCMRio, onde estão as informações consolidadas do Programa de Quantificação de Benefícios desenvolvido pelo Tribunal carioca.
As fiscalizações realizadas nos últimos anos ao longo da maior e mais importante via expressa do país integram o processo TCMRio nº 40/101.551/2022, de relatoria do Conselheiro Ivan Moreira, determinando à Prefeitura que se abstivesse de efetuar liquidações e pagamentos que não fazem mais parte do escopo inicial do Contrato 64/2021, gerando uma economia aos cofres públicos de aproximadamente R$ 48 milhões. Essa última decisão do Relator foi referendada pelo Plenário da Casa, de forma unânime, na 24ª Sessão Ordinária de 12/07/2023.
As obras da Avenida Brasil foram acompanhadas desde seu início por auditores e técnicos da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Externo do TCMRio, por meio do Programa de Visitas Técnicas, trazendo benefícios, tanto quantitativos como qualitativos, apurados de forma financeira e não financeira, respectivamente.
Com 58 quilômetros de extensão e passando por 27 bairros da capital fluminense, a Avenida Brasil, que já foi, inclusive, título de novela, começa nas proximidades da Zona Portuária e termina na Avenida João XXIII, em Santa Cruz, na Zona Oeste. É responsável pelo fluxo viário de mais de 250 mil veículos por dia.
Entre os ganhos quantitativos, que envolvem valores financeiros, destacam-se dois outros pontos apurados nas Visitas Técnicas relativas ao contrato nº 64/2021. O benefício efetivo foi o retorno financeiro resultante da rescisão de termos do reequilíbrio econômico-financeiro previsto, no valor de R$ 12.888.369,65.
“Nossa equipe técnica apurou que o reequilíbrio econômico-financeiro realizado naquele contrato apresentava algumas ilegalidades. Preparou instrução encaminhada ao Relator do processo solicitando sua anulação, que resultou na economia de mais de R$ 12 milhões”, informou Luizimar Júnior.
Além dos benefícios efetivos anteriores, ainda existia o benefício potencial de R$ 35.648.545,80. Neste último, a 2ª IGE verificou que o orçamento do contrato estava incluindo serviços em trechos da via expressa, sobretudo entre o Viaduto dos Cabritos e Santa Cruz, que são de responsabilidade da concessionária Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR). Foi então realizado Termo Aditivo ao contrato com redução de R$ 14.157.129,14. A parcela restante foi convertida em novos serviços em alças viárias da Avenida Brasil.
O processo nº 40/101.551/2022 ainda não foi arquivado pelo Tribunal. Atualmente, os novos serviços que fazem parte das obras da Avenida Brasil continuam sendo analisados pelo Corpo Técnico do TCMRio.
Ainda quanto às obras realizadas na Av. Brasil, destaca-se a fiscalização do contrato nº 118/2014, processo TCMRio 40/201475/2015, de relatoria do conselheiro Felipe Puccioni, cujo objeto era a implantação do BRT Transbrasil, que vai da Rodoviária Novo Rio ao bairro de Deodoro.
Dos benefícios qualitativos registrados, destaca-se a implementação de procedimento técnico para o recebimento, pela Prefeitura, das obras de pavimentação executadas pelas empresas contratadas. Dessa forma, assegurou-se o nível de qualidade dos serviços realizados e a redução no gasto de recursos públicos.
“Em termos técnicos, o aceite da obra precisou ser baseado em avaliações funcionais e estruturais (deflectometria, índice de irregularidade longitudinal e macrotextura) nos moldes da Resolução SECONSERVA, nº 24, de 05 de maio de 2023”, explicou o auditor Luizimar Feliciano de Araújo Júnior, supervisor das fiscalizações da 2ª IGE.
Fonte: TCMRio
