O último painel do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), intitulado “Impactos da Dívida Pública e da Renúncia de Receitas na Consecução de Políticas Públicas”, proporcionará um debate sobre as ações promovidas pelo poder público diante de uma arrecadação impactada. A programação iniciará às 9h30 do dia 14 de novembro e terá moderação do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Donato Volkers Moutinho.
Os palestrantes do painel serão o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) Rodrigo Medeiros Lima, a consultora de Orçamento do Senado Federal Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos e a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Élida Graziane Pinto.
Conheça os palestrantes
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Rodrigo Medeiros Lima é mestre em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP).
Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos é doutora em Políticas Públicas e Gestão para o Desenvolvimento pela Universidade de Manchester (Reino Unido) e mestre em Economia pela UnB. É co-fundadora da iniciativa Elas No Orçamento e atua como docente em cursos de pós-graduação no IBMEC, FGV, ENAP, TCU, ILB, Escola do Legislativo de Minas Gerais e outras. Foi Secretária-Adjunta de Planejamento do Estado do Maranhão, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) no Ministério da Economia e Subchefe Adjunta de Políticas Sociais e Assessora Especial para assuntos relacionados à acessão do Brasil à OCDE na Casa Civil da Presidência da República.
Professora de Finanças Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Élida Graziane Pinto é doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com estudos pós-doutorais em Administração pela FGV. É Livre-Docente em Direito Financeiro pela USP, pesquisadora visitante no Center for Brazil Studies da Universidade de Oklahoma e autora de livros sobre financiamento dos direitos à saúde e à educação e controle da dívida pública.
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O IX ENTC:
Com a temática “Controle externo, diálogos institucionais e efetividade das políticas públicas”, o IX ENTC deve reunir 1,5 mil participantes em Foz do Iguaçu (PR) para debater temas ligados ao controle da administração pública e à indução de políticas voltadas a diferentes áreas, como saúde, educação e segurança.
Durante o IX ENTC, estão previstos seis painéis e conferências na plenária principal, nove seminários de políticas públicas, além de reuniões técnicas de comitês e grupos de trabalhos do Sistema Tribunais de Contas. O encontro, que ocorre a cada dois anos, é um dos principais eventos do calendário dos órgãos de controle no Brasil, reunindo especialistas, gestores e servidores públicos e acadêmicos.
Realização: Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Apoio institucional: TCE-MT, TCE-SC, TCE-RO, TCM-GO, TCE-RS, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.
Patrocínio: Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum