“Os municípios brasileiros são muito desiguais entre si no que diz respeito à necessidade e no que diz respeito à capacidade de gastos”, afirmou a professora da Universidade de São Paulo (USP), Marta Teresa Arretche, na manhã desta quarta-feira (13) durante palestra no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), realizado em Foz do Iguaçu (Paraná). O painel ‘Ciclo de Políticas Públicas: Necessidade de Diálogo dos Seus Atores Sociais e Políticos’ também contou com apresentação do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Antonio Lassance e foi moderado pela Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) Susana Maria Fontes Azevedo Freitas.
Marta Teresa da Silva Arretche – Professora da Universidade de São Paulo (USP)
Referência na área, a pós-doutora pelo Departamento de Ciência Política do Massachussets Institute of Technology (MIT), trouxe informações coletadas por meio de um levantamento que comparou as disparidades sociais nos municípios brasileiros em dois triênios: 1997 a 1999 e 2017 a 2019.
Com relação à saúde, o resultado aponta que houve uma diminuição das diferenças socioeconômicas. “O que esse dado está dizendo é que as nossas desigualdades em saúde reduziram ao longo do tempo,” destacou a professora, que em seguida refletiu: “É possível fazer acompanhamento das desigualdades em saúde no Brasil com base em evidências sólidas município a município.”
Na área da educação a palestrante apontou que todos os municípios tinham indicadores muito ruins no início da série, mas que melhorou em termos de queda nas diferenças sociais. “Nós temos uma maior quantidade de municípios que têm desempenho no topo em termos de acesso à educação, mas nós temos, também na educação, desigualdades socioeconômicas relevantes. Mas isso quer dizer que é possível monitorar, acompanhar e melhorar as políticas com base em evidências e reduzir disparidades, desde que a gente faça bons diagnósticos e tenha boas evidências”, concluiu.
Antonio Lassance – Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Doutor em Ciência Política, Lassance abordou os possíveis ‘mapas’ do ciclo de programas públicos norteado pela seguinte pergunta: Como formular uma política pública que nasça monitorável e avaliável?
Com a imagem de uma roda gigante, ele mostrou a forma mais tradicional de entender o ciclo: começa com uma agenda – questões elencadas por pressão popular, debate legislativo e especialistas – seguido pela elaboração de alternativas, tomada de decisão, transformação em lei, mobilização de equipe, implementação, avaliação e reformulação. A grande crítica, segundo ele, é de que esse formato é muito repetitivo e a ideia ‘circular’ nem sempre funciona.
Para solucionar o problema, ele apresentou duas alternativas. A primeira compara o ciclo a uma montanha russa, com o seguinte trajeto: agenda, alternativas, decisão, implementação, avaliação e reformulação, ressaltando que há momentos diferentes, altos e baixos, e as etapas também possuem variações, inclusive na velocidade. A segunda solução é o formato em circuito. Neste modelo, a qualquer ponto, quando se percebe que é impossível continuar, o ciclo deve ser interrompido. “Se não tiver decisão, o ciclo não segue adiante”, exemplificou. O trajeto do ‘circuito’ começa com uma agenda, seguida de alternativas, decisão, planejamento, implementação, monitoramento, avaliação, solução e reformulação.
Finalizou com algumas reflexões, dentre elas a necessidade de um bom sistema de monitoramento e de que orçamento deveria ir além da implementação e prever ciclos de monitoramento e avaliação.
Moderação
Ao concluir o painel, a conselheira Susana Azevedo compartilhou experiência recente realizada pela Corte de Contas de Sergipe. A ação reuniu todos os prefeitos eleitos e entregou um inventário sobre a situação de cada município, o que vai ao encontro do painel. “As palestras foram enriquecedoras neste momento em que nós, dos Tribunais de Contas, vamos precisar auxiliar, orientar e ajudar os novos gestores do Brasil.”
O IX ENTC
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontece até 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), reúne 2 mil participantes, entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. A programação do evento prevê 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O IX ENTC tem patrocínio da Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. O Encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.
A cobertura completa, incluindo fotos e apresentações dos painelistas, estará disponível no site da Atricon e no site do IX ENTC, além de ser compartilhada no Flickr.
Serviço:
IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Data: 11 a 14 de novembro
Local: Foz do Iguaçu (PR)
Programação: https://entc2024.com.br/programacao
Cobertura: https://entc2024.com.br, https://atricon.org.br e www.flickr.com/atricon.
Texto: Dhenia Gerhardt
Foto: Marcelo Guazzi