O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), em Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, aprovou resolução administrativa que institui o primeiro Regimento Interno de sua Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” (ECPCIR).
O projeto do Regimento Interno da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” foi encaminhado por sua diretora-geral, conselheira Mara Lúcia Barbalho, e subscrito, para fins de relatoria, pelo conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A aprovação da resolução administrativa que institui o projeto do Regimento Interno da ECPCIR levou em consideração a necessidade de regulamentação interna da Escola de Contas, como órgão de administração superior do TCMPA, voltado à capacitação e ao desenvolvimento técnico-profissional de servidores e agentes públicos, bem como à promoção do controle social.
Por considerarem um feito de grande importância, conselheiros, conselheiros substitutos e representante do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCMPA) parabenizaram o presidente Antonio José Guimarães e a diretora-geral da Escola de Contas, conselheira Mara Lúcia, pela aprovação do Regimento Interno da ECPCIR, por ser um instrumento claro, objetivo e detalhado, que normatiza as atividades acadêmicas, administrativas e pedagógicas da Escola de Contas, promovendo a eficiência, a transparência e a segurança jurídica em suas ações.
Fonte: TCM-PA